Os pais escolhem os nomes dos seus filhos -

Nome - O nome do filho é escolhido pelos pais, a princípio qualquer nome pode ser escolhido, desde que não seja ofensivo. Se os pais não escolherem um nome, o funcionário do registro civil ficará encarregado de escolhê-lo.

Sobrenome - Os pais podem decidir qual sobrenome dar para seu primeiro(a) filho(a) . Pode ser escolhido o sobrenome do pai ou o sobrenome da mãe. Essa escolha pode ser feita uma única vez: qualquer filho (a) nascido(a) posteriormente terá que usar o mesmo sobrenome. As próprias crianças acham isso importante.

Quem tem direito na escolha do nome da criança?
A escolha de nomes, como foi descrita acima, quase sempre acontece no nascimento. Mas os procedimentos diferem dependendo se os pais são casados ou não, e caso as crianças sejam adotivas. Em algumas circunstâncias, a própria criança pode escolher seu nome. 

Se a criança não é cidadã holandesa - Sob a lei holandesa, os nomes podem ser escolhidos para as crianças se essa criança tiver nacionalidade holandesa. Não faz diferença nenhuma se essa criança também tiver nacionalidade de um outro país. Portanto se a criança não tem nacionalidade holandesa mas somente nacionalidade de outro país, então a lei desse outro país vai regulamentar se é possível essa escolha de sobrenomes.

Se os pais são casados - Os pais podem escolher se a primeira criança deles vai ter o sobrenome do pai ou somente o da mãe. Para tornar esse nome oficial, ambos os pais devem ir ao escritório de registro de nascimentos , de preferência no município onde residem. Têm que ir pessoalmente: eles não podem registrar o nome da criança por carta. É recomendável que isso seja feito alguns meses antes do nascimento da criança. Geralmente fica difícil para os dois comparecerem ao escritório de registros depois que a criança nascer e esse nascimento tiver que ser registrado.   Se os pais não registram um dos sobrenomes antes do nascimento, ou ao fazer o registro do nascimento, a criança automaticamente ficará com o sobrenome do pai.

O que significa isso na prática?  Devem ambos comparecer ao registro de nascimentos para registrar o sobrenome da primeira criança?  Não se eles se decidirem pelo sobrenome paterno. Neste caso, somente um dos pais precisa ir ao escritório de registros de nascimentos e a criança automaticamente receberá o sobrenome do pai.  Mas se for escolhido o sobrenome da mãe, então ambos os pais terão que comparecer ao escritório de registro de nascimentos para registrar o sobrenome materno. Lembre-se de fazer isso antes do nascimento da criança.

Se os pais não são casados -  Mesmo que os pais não sejam casados eles ainda assim podem escolher o sobrenome do pai ou da mãe para a criança. Eles devem primeiro decidir isso quando o pai fizer o reconhecimento formal (erkenning) da criança no escritório de registros de nascimentos. Se for decidido pelo sobrenome do pai, ambos precisam fazer uma declaração neste sentido no escritório de registro de nascimentos. Se os pais não fizerem essa declaração, automaticamente será usado o sobrenome da mãe para a criança. O pai pode fazer o reconhecimento formal da criança mesmo antes do nascimento, e nesse caso os pais já podem fazer a declaração de escolha do nome da criança ao mesmo tempo.

Mães solteiras - Algumas crianças têm no registro somente o nome de um dos pais, ou em alguns casos têm somente um dos pais reconhecidos  perante a lei. Dois exemplos são:
-Mulher solteira cuja criança não foi reconhecida formalmente pelo pai . Neste caso a criança só pode receber o sobrenome da mãe.
-Se um dos pais morrer antes do sobrenome ter sido registrado, o sobrevivente pode escolher um dos sobrenomes e fazer o registro no escritório de registros de nascimentos.

Pai/mãe e parceiro(a) (que não é o(a) pai ou mãe da criança) - Sob a lei homologada no dia 1o de janeiro de 2002, uma criança nascida dentro de  parceria registrada ou casamento entre duas mulheres estará automaticamete sujeita à responsabilidade da mãe e de sua parceira. Para maiores informações leia o livro "Responsabilidade, acesso e informação" Nestes casos, a criança pode ter o sobrenome da mãe ou da parceira dela. Para informação sobre  o caso de uma mulher cujo parceiro registrado é um homem que já fez o reconhecimento da criança,veja a seção acima com o seguinte título: "Se os pais não forem casados"

Adoção:  Um casal que adota uma criança na Holanda pode dar o sobrenome de um deles para essa criança, desde que essa seja a primeira criança desse casal. Se não for, a criança fica com o mesmo sobrenome das outras crianças do casal. O casal deve escolher o sobrenome quando a adoção for efetivada pelo juiz.  

Pais cujos filhos nasceram antes de 1o de janeiro de 1998 -  Uma lei temporária permitia que os pais escolhessem nomes para seus filhos nascidos antes de 1o de janeiro de 1998. Essa lei temporária se expirou no dia 31 de dezembro de 1999, essa opção não está mais em vigor.

Escolhendo um nome para uma criança nascida, reconhecida ou adotada em outro país - Cada país tem suas próprias leis que determinam o direito da criança de ter um nome, e em alguns casos o direito de escolher um nome. Muitas vezes existem diferenças significativas entre essas leis. Além disso, cada país tem suas próprias regras sobre quais as leis que serão aplicadas na escolha do nome da criança se mais de um país estiver envolvido. 

Por exemplo: Se a primeira criança de duas pessoas casadas nascer fora da Holanda e essa criança tiver nacionalidade holandesa, o nome que vai aparecer na certidão de nascimento não é automaticamente decidido de acordo com a lei holandesa. Isso significa que a liberdade que as pessoas têm na Holanda na escolha do nome da criança, não se aplica, mesmo que eles tenham escolhido o nome antes de deixar a Holanda, as autoridades do outro país podem não aceitar. Se o casal não escolheu um nome, eles ainda podem fazê-lo dentro de dois anos após o nascimento em qualquer escritório de registro de nascimentos, ou eles podem confirmar o nome escolhido antes do nascimento da criança. Se a criança vier para a Holanda, ou se um passaporte for emitido para ela, as autoridades holandesas resgistrarão a criança com o nome escolhido. Se um nome não for escolhido então o nome que aparece na certidão de nascimento será mantido.

Você pode escolher o nome da sua criança da maneira que foi explicada acima, registrando o sobrenome no escritório de registro de nascimentos na Holanda ou em alguns consulados no exterior. Você pode obter mais informações sobre o assunto no escritório de registros de nascimentos ou nos consulados. Portanto é possível escolher o sobrenome da criança mais tarde na Holanda ou em uma representação consular holandesa no exterior.  O mesmo se aplica se a criança é reconhecida no exterior ou adotada fora da Holanda. Mas em todos esses casos a criança deve ter nacionalidade holandesa ou adquiri-la a partir do reconhecimento ou da adoção.

Quando a criança escolhe seu próprio nome - Crianças com 16 anos ou mais que são adotadas ou reconhecidas podem escolher seu próprio sobrenome. Depois de atingir a maioridade, qualquer pessoa pode mudar o nome dado pelos pais. Isso pode ser feito somente uma vez. Isso diz respeito à mudança de nome e não à escolha de nome.

Qualquer um que queira mudar o sobrenome depois de atingir a maioridade, deve solicitar essa mudança junto ao Ministério da Justiça. Uma taxa é cobrada por esse serviço.
Para maiores informações sobre mudança do sobrenome, leia o livreto chamado "Naamswijziging" (Mudança de nome).

Usando o sobrenome do parceiro/cônjuge

Ninguém pode usar o sobrenome de outra pessoa a não ser o(a) parceiro(a)/cônjuge .

Pessoas casadas e casais que estão sob o regime de parceria registrada podem usar o sobrenome um do outro(a mulher pode usar o sobrenome do marido e vice-versa).

Podem também continuar unsando o sobrenome mesmo depois de separados, desde que a pessoa cujo sobrenome está sendo usado pelo ex-parceiro/cônjuge não se case ou registre outra parceria com outra pessoa. O nome do parceiro(a)/cônjuge pode ser usado das três maneiras seguintes.

– O sobrenome do(a) parceiro(a)/cônjuge , seguido pelo seu sobrenome.

- Seu sobrenome seguido pelo nome do(a) parceiro(a)/cônjuge.

– O sobrenome do parceiro no lugar do seu sobrenome.

Atenção: Isto se refere às maneiras que os sobrenomes são usados no dia-a-dia somente, seu nome oficial permanece imutável.

Mais informações: Você pode obter mais informações sobre escolha de nomes/sobrenomes nos escritórios de registros de nascimentos da prefeitura de seu município, ou no consulado holandês.

Fonte: "Keuze van de achternaam" , The Ministry of Justice / Information Department / Internal and External Communication Division

Tradução: Marcia van Beek-Curvo

*Obs. Crianças de pais que não são casados devem ser reconhecidas pelo pai, no escritório de registro de nascimentos da prefeitura(Gemeente), de preferência antes do nascimento. Se não for feito esse reconhecimento (erkenning) a criança não poderá ter o nome do pai.