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COLUNAS
Rodolfo Torres - Rodolfo Torres - Graduado em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é jornalista e redator. Mora em Brasília desde 2005 e trabalha cobrindo política nacional.
 
Votos que sobram, votos que faltam
 
Data: 01/11/2006
 

Brasília - O próximo mandato do presidente Lula, que só começará a partir do próximo ano, já sofreu hoje a sua primeira derrota significativa no Congresso. Das dez Medidas Provisóriam que trancam a pauta de votações, ou seja, impedem que projetos sejam votados; apenas uma foi votada. O Brasil, que passou por uma eleição presidencial, e por feriado prolongado em meio a uma crise no sistema de tráfego aéreo, tem nessa semana um período sem precendetes para forçar o seu Congresso a trabalhar.

A verdade nessa história toda é que o Parlamento do Brasil está paralisado há meses. Apenas e tão somentes as CPIs funcionam, quando é conveniente funcionar. As votações das leis que deveriam ajudar o país nas duas Casas do Legislativo, Câmara e Senado, estão esquecidas.

Mas vamos falar das Medidas Provisórias. Uma MP, como é mais conhecida, se trata de um artifício utilizado pelo Poder Executivo para fazer o que bem entender sem ter que se preocupar com o Poder Legislativo. A grande questão é que uma MP, como tudo nessa vida, tem validade. O sonho de todo presidente brasileiro seria que uma MP tivesse a durabilidade de um diamante. Mas, para o bem do Estado democrático, uma MP morre relativamente cedo: 30 dias (se não estou enganado).

Quando uma MP está para perder a validade, o governo mobiliza a sua base de apoio no Congresso Nacional para que um número mínimo de parlamentares votem e aprovem a medida em questão. Por sua vez, os partidos que compõem a oposição tem a função de fazer de tudo para atrapalhar a vida de quem está no governo. A teoria política diz que toda esse confronto é por idéias e formas diferentes de se pensar a política. Já a prática e, mais recentemente, a Associação Comercial de São Paulo - por meio do instrumento cívico denominado Impostômetro - mostram que a política nada mais é do que a disputa pelo controle das verbas públicas.

De acordo com o Impostômetro, os cofres públicos brasileiros recebem algo em torno de R$ 23 mil por segundo. Não é difícil imaginar a briga que existe para se controlar uma verba dessa grandeza. Somente em uma hora, o governo brasileiro arrecada algo em torno de R$ 90 milhões.

Voltemos às MPs. Duas delas são consideradas fundamentais para o governo. Uma que aprova o Fundeb, dinheiro destinado à educação básica. E outra que desburocratizará os tributos às micro e pequenas empresas. O noticiário nacional diz há vários dias que essas são prioridades do próprio presidente. A MP mais problemática é a que trata do aumento aos aposentados. O governo que aumentar a aposentaria de uma determinada parcela da população em 5%. A oposição quer que os aposentados recebam um reajuste de 16%. O governo diz que não tem dinheiro. A oposição diz que o governo tem.

O presidente Lula foi reeleito com uma votação histórica. Apesar das constantes denúncias de corrupção em seu governo, Lula conseguiu 58,2 milhões de votos. Era de se esperar que agora, menos de duas semanas depois de sua eleição arrebatadora, o seu governo pudesse ser capaz de aprovar Medidas Provisórias que trancam a pauta no Congresso. No primeiro dia útil da semana em Brasília, terça-feira, o governo foi reprovado. Ainda teremos mais dois dias úteis, em Brasília, para ver se o governo aprovará o que é do seu interesse. Eu aposto que no Congresso, diferente das urnas, o governo perde. E perde feio.

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