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COLUNAS
Leila Daufenbach - é formada em Letras, reside na Holanda desde 2005.
 
Exame de Integração Civil: Condição para Naturalização
 
Data: 23/07/2010
 

 

 
Tradução: Leila Daufenbach
 
 
 
Conteúdo:
1. Como é composto o exame?
2. Quando sou isento de não realizar o Exame de Integração Civil ?
3. O que devo fazer em caso de incapacidade de fazer os exames?
4. Como posso me inscrever?
5. Mais informações.
  
O que encontro neste folheto informativo?
 
Se você, através da naturalização, quiser se tornar um cidadão holandês precisará, além de outras coisas, ter obtido o diploma de integração civil. Isso significa que você necessita falar, ler, escrever e entender holandês suficientmente. Precisará estar apto a se virar na sociedade holandesa. Para provar isso você precisa fazer o exame de intregação civil. Ao passar no teste (nível A2) você obterá um diploma que permitirá que você de entrada no requerimento de naturalização. 
Após esta etapa será analisado também se você tem os outros requisitos necessários para naturalização.
 
Lendo este folheto você estará a par do que é o exame de integração civil, o que você precisa fazer para obter esse diploma e onde você poderá se inscrever. Se, depois de ler este folheto, você ainda tiver dúvida, leia na página 10, o tópico "Mais informações". Lá você poderá encontrar onde tirar suas dúvidas.
 
Exame de Integração Civil: Condições para Naturalização
 
Em muitos casos você poderá se tornar um cidadão holandês através de um procedimento denominado optativo (Optie Procedure). Esta é uma maneira simples e rápida para obter a nacionalidade. A prefeitura julgará o seu pedido. Se você preencher os requisitos para o procedimento optativo (Optie Procedure) então não precisará fazer o exame de Integração Civil. Se você não preencher esta condição precisará então apresentar um requerimento de naturalização.
 
O Departamento de Naturalização e Imigração (IND) julgará então seu pedido. Antes de apresentar esse pedido, você precisará porém apresentar seu diploma de Integração Civil. A partir de janeiro de 2010 as pessoas que fizerem um pedido de um visto de permanência ou um visto de tempo indeterminado (Asilo ou Regular) também precisarão apresentar o diploma de Integração Civil, ou poderão provar de outra maneira que preenchem os requisitos requeridos. 
 
Este folheto explicará como o "Exame de Integração" funciona. Caso haja dúvida quanto à necessida da realização do exame, ler capítulo 2, ou consultar no folheto "Como se tornar um cidadão holandês" (Hoe kunt u Nederlander worden?).
 
Atenção! Este folheto informativo é destinado apenas àqueles que farão o exame na Holanda. Se você mora em outro país e gostaria de se tornar um cidadão holandês deverá entrar em contato com a Embaixada dos Países Baixos no seu própio país.
 
Mais informação sobre o Exame de Integração no país de origem, consultar www.ind.nl . 
 

1. Como é composto o exame?

O Exame de Integração Civil é composto de uma parte prática (1 teste) e uma parte central (3 testes). As respostas são respondidas através de um computador e telefone.
 
Se você for aprovado nos quatro exames receberá um diploma. Os exames custam, ao todo, aproximadamente 230 euros. Você não precisará fazer todos quatro exames em uma única vez. 
 
O exame Prático
 
No exame prático você precisará mostrar que sabe como a sociedade holandesa funciona.Também precisa mostrar que sabe por si mesmo se virar na sociedade holandesa. Isso pode ser provado das seguintes maneiras:
 
1.Vivenciar 6 situações práticas.
2. Coletar 30 provas ( portofólio) ou
3.Vivenciar 3 situações práticas e colectar 15 provas.
 
1. Vivências práticas 
 
Você encenará 6 situações da vida diária holandesa. Com isso precisará mostrar que sabe se virar sozinho na Holanda.
 
Exemplo: você simula uma consulta ao médico ou encena que você vai receber sua carteira de motorista. 
 
Você tem por objetivo a naturalização? Então será necessário que você faça o nível A2 desse exame prático. 
 
No site www.kce.nl estão listados os nomes dos locais onde você poderá fazer os exames práticos.
 
2. Coleta das provas (portofólio)
 
Talvez você já fale, em muitas situações, holandês. Através dessas situações você poderá coletar as provas requeridas. Nessas provas estará indicando que você fala holandês suficientemente. Em total, precisa-se de 30 provas para demonstrar que seu conhecimento da língua é bom.
 
Existem diferentes temas aos quais você poderá usar para colectar as 30 provas, entre eles: Trabalho, Educação, Saúde, Participação Social e Empreendedorismo. 
 
Exemplo de Portofólio sobre Educação: Você conversou na escola com o professor sobre seu filho. O professor poderá assinar um termo onde declara que você teve uma conversa com o ele, e isso ocorreu bem. Você poderá usar um formulário padrão para realizar as entrevistas.
 
A coleta de todas as provas juntas chamaremos de portofólio. Seu portofólio estará completo quando completar 30 provas. Quando este estiver completo deve-se enviá-lo para Serviço de Implementação de Educação (DUO) ou para outra instituição indicada.
 
Quando o portofólio estiver completo será agendado uma conversa para discutir-se a respeito das provas. Se suas provas estiverem em ordem você terá passado no exame prático. Para mais informações www.inburgeren.nl 
 
3. Coleta de provas e situações práticas
 
Caso você não consiga a coleta de 30 provas poderá optar por coletar 15 provas e encenar 3 situações baseadas da vida prática. 
 
Os exames Centrais
 
Você responderá, nos exames centrais, perguntas sobre regras e costumes holandeses. Durante o exame você deverá demonstrar também que fala bem a língua holandesa. O exame será feito com o uso de um computador e telefone. Existem 3 tipos de exames centrais:
1. Conhecimento da sociedade holandesa
2. Teste sobre a língua holandesa
3.Exame prático (eletrônico)
 
1. Conhecimento da sociedade holandesa
Esse exame será feito usando o computador.Você mostrará que tem conhecimento de como as coisas funcionam na Holanda.
Exemplo: Você responde uma questão sobre a função do governo. Ou então sobre onde você deverá ir caso esteja a procura de emprego. 
 
2. Exame sobre a Língua holandesa
Esse exame será feito através do telefone. O objetivo é observar o seu nível de holandês na parte oral e compreensão. Você telefonará utilizando o computador. Este irá lhe fazer perguntas e indicar que você deverá responder. As repostas serão dadas por você através do telefone. 
 
3. Exames prático eletrônico
Esse exame será feito através do computador. Frases sobre situações cotidianas práticas deverão ser respondidas, ele é composto de duas partes.
 
A primeira parte é composta de questões sobre como as coisas funcionam na Holanda. Por exemplo, o que você deve fazer quando uma criança nasce. Ou então sobre como você poderá fazer transações bancárias. Na segunda parte do exame você poderá escolher entre dois assuntos.
 
a. Questões relacionadas a trabalho. Por exemplo, onde você deverá ir caso esteja procurando emprego.
b. Assuntos relacionados à Educação e Saúde. Por exemplo, sobre uma visita a um hospital ou a um Posto de Saúde.
 
 
Você deverá se inscrever para os exames preenchendo um formulário disponível na Central de Exames de Integração Civil. 
 
O nível solicitado para naturalização é o A2. No formulário deverá estar preenchido que o nível desejado é o A2, caso o objetivo seja a naturalização. Você deverá também indicar qual dos dois assuntos escolheu para o teste.
 
 
2. Quando estarei isento a fazer o Exame de Integração Civil?
 
Todos que pretendem se tornar cidadãos holandeses precisam fazer o teste de Integração civil,exceto em alguns casos. Entre eles estão: 
 
  • Se você é proveniente a Indonésia (moluks) e se enquadra na Lei de 9 de setembro de 1976 (Parágrafo 1976, 468)
  • Se tiver um diploma holandês universitário, de MBO, VWO, HAVO MAVO ou VMBo, reconhecido pela Lei referente ao de Ensino Superior, Ensino Médio ou Ensino Técnico.
  • Se você tiver Um diploma do "Staatsexamen" programa 1 ou 2. 
  • Se você tiver um certificado de Integração civil que se enquadre na Lei dos Novos Moradores, e com ele uma declaração do Centro de Cursos regionais (ROC), onde consta que você foi aprovado nos quatro testes com o nível mínimo 2.Além disso,você deverá ter passado no exame de Orientação social (nível 2).
  • Caso você tenha uma carta encaminhada pela prefeitura declarando que você não precisa fazer O Exame de Integração Civil porque seu holandês já é bom suficiente.
  • Caso você tenha uma carta encaminhada pela prefeitura onde consta que, por motivos psiquiátricos ou físicos, você não pode fazer o Programa para Integração Civil.
  • Se você já tem o certificado de Naturalização.
  • Caso você tenha um Diploma de Integração Civil, declarando que passou em todas as provas, inclusive na prova de Conhecimento sobre Sociedade Holandesa.
  • Caso você possua o "Teste de Isenção". Inscrição para este exame no site (www.inburgeren.nl) .
  • Se você provar que entre os cinco e os quinze anos morou na Holanda pelo menos oito anos.
  • Se você tiver um diploma escolar belga ou surinamês, sendo que as aulasforam ministradas em holandês, além do mais ter sido aprovado na disciplina "Língua Holandesa". O diploma deve ser superior ao de Ensino Fundamental e ser reconhecido por alguma lei, não importando se esta lei seja educacional.
  • Se você tem um diploma de segundo grau europeu ou de escola internacional. Nestes casos você precisa provar que fez a disciplina "língua Holandesa" como primeira ou segunda língua, e nesta, ter sido aprovado.
 
Quando poderei fazer apenas parte do exame de Integração Civil?
 
Em alguns casos você só precisará fazer apenas parte do Exame de Integração Civil. São esses os casos: 
 
- Caso você já tenha um certificado de Integração Civil para Imigrantes Antigos (oudkomers), onde consta que você foi aprovado em todas as provas da Língua com o nível mínimo 2. Neste caso você precisará também de uma declaração da Instituição Educacional na qual você fez os testes. Para a naturalização você precisará então apenas fazer um dos Exames de Integração Civil, ou seja, o Exame de "Conhecimento da Sociedade Holandesa'.
 
- Se você tiver sido aprovado na parte 1 do teste de Naturalização (Conhecimento do Sistema Governamental e Sociedade), você não precisará fazer então o Teste "Conhecimento da Socidade Holandesa", mas os outros exames precisarão ser feitos.
 
- Se você tiver um Certificado de Integração Civil que se enquadra na Lei de Novos Residentes (Certificado WIN) e tiver sido aprovado na disciplina "Orientação Social", mesmo sem ter o nível 2 da prova de Língua Holandesa. Você será aprovado no teste de "Orientação Social" se você obtiver uma certa porcentagem no mesmo.
 
Nos certificados emitidos até 1 de setembro de 2001 essa porcentagem era de 85% e nos certificados emitidos após 2001, 80%. A data na declaração do ROC determina qual a porcentagem que irá valer. Se você conseguiu alçancar essa porcentagem então não precisará realizar o teste de "Conhecimento da Sociedade Holandesa". Precisará, portanto, fazer os outros exames. 
 
- Caso você possua um Certificado WIN onde consta que você tenha sido aprovado em todos os exames da Língua, com um nível mínimo 2, mesmo não tendo sido aprovado no teste "Orientação Social". Neste caso, para a naturalização você só precisará fazer o teste de "Conhecimento da Sociedade Holandesa".
 
- Caso você possua uma declaração "Educação" emitida pelo ROC, mostrando que você tenha sido aprovado em todos os testes referentes à Língua Holandesa. Essa declaração precisa ser emitida com base nos resultados de um teste final de um trajeto NT2. Para a naturalização precisará apenas ser feito o exame "Conhecimento da Sociedade
Holandesa", do Exame de Integração Civil. 
 
O que devo fazer se achar que estou isento de fazer os exames?
 
Se você acha que esteja isento de fazer os exames, precisará então comunicar isso à prefeitura, tendo em mãos um dos documentos citados acima que provem a sua isenção. O documento precisará ser original, cópias não serão aceitas. A prefeitura examinará o documento e informará se você precisará ou não fazer os exames.
 
3- O que fazer em caso de incapacidade para fazer o exame?
 
Não consigo ler ou escrever a nível 2 da língua. Como posso então me tornar holandês?
 
Para a naturalização você precisa estar apto a ler e escrever a nível 2. Se isso não for possível e, no seu país de origem você não tiver ao menos concluído o Ensino Básico, poderá ser verificada a possibiliade de você, dentro de 5 anos, concluir o Ensino Básico. O ROC de Amsterdam faz essa pesquisa. A mesma custará aproximadamente 225 euros. Você deverá então se inscrever no ROC de Amsterdam, sendo que o formulário de inscrição poderá ser retirado na sua prefeitura.
Você só poderá se inscrever se conseguir provar que fez vários cursos de Holandês.
 
O ROC pesquisará se você, mais de uma vez, tentou seriamente aprender holandês (nível A2). Se tudo indicar que, se dedicando muito, dentro de 5 anos conseguirá obter o nível A2, então você deverá tentar. Para a naturalização, o exame A2 continuará sendo obrigatório. Poderá também, através da pesquisa, se concluído que você não conseguirá obter o nível 2 dentro de 5 anos. Se este for o caso, Você precisará apenas fazer o teste oral de holandês, caso queira naturalizar-se.
 
É recomendável que você faça primeiro o exame oral de holandês, antes de se inscrever para para a pesquisa do ROC de Amsterdam, pois esse teste custa mais barato. 
 
Não posso fazer o exame devido à problemas psicológicos ou físicos. O que deverei então fazer?
 
Se, devido a problemas físicos ou psicológios, você não puder fazer os exames, comunique à prefeitura. O departamento de Integração Civil da prefeitura o encaminhará a um médico. 
 
Cada prefeitura dirá a qual médico você deverá ir, e esse o informará se você tem condição ou n ão de fazer o exame. Atestado de médico que não sejam indicados pela prefeitura não serão válidos. Caso a declaração do médico indicado pela prefeitura esteja dizendo que você não está apto a fazer o exame, então você levará essa declaração à prefeitura, para encaminhar o processo de naturalização. Você precisa ser rápido, pois esse atestado médico será válido apenas por 6 meses. 
 
4. Como posso me inscrever?
 
O exame prático
 
Você deverá fazer o exame em um dos locais indicados. Esses locais estão listados no site www.kce.nl
Você tem por objetivo obter o exame somente através do seu portofolio? Envio-o então para o Serviço de Implementação de Educação (DUO) ou para uma instituição indicada. Quando seu portofolio estiver pronto será marcado uma entrevista para a verificação das provas coletadas. Você pode encontrar um exemplo de portofólio no site www.inburgeren.nl .
 
Os exames centrais
 
Para os exames centrais você poderá se inscrever através do Serviço de Implementação de Educação (DUO). Para isso terá que usar o formulário de Inscrição "Exames Centrais". O mesmo pode ser encontrado no site do Exame de Integração Civil www.inburgering.nl . Você poderá se inscrever para um ou mais exames e se preferir, poderá faze-los até no mesmo dia.
 
Onde e quando poderei fazer os exames centrais?
 
Os exames poderão serem feitos em diferentes locais do país. Ao preencher o formulário você deverá indicar o local de preferência.
O Serviço de Implementaçao de Educação fará o possivel para que você faça o exame no local da sua preferência, mas isso nem sempre será possivel. Talvez você terá que fazer o exame em outro local. Assim que o pagamento for efetuado você receberá uma carta do Serviço de Implemantacao de Educação, onde estará dizendo onde e quando você deverá fazer o exame.
 
Em que devo ficar atento?
 
Chegue na hora certa. Caso se atrase não poderá mais fazer as provas. Portanto terá que se inscrever e pagar tudo novamente. Leve consigo um documento de identidade válido. Na carta que você recebe há todas as informações sobre quais documentos são aceitos. Leve a carta do Servico de Educação e Implementação consigo. 
 
O Resultado
 
Você receberá o mais rápido possível uma carta com o resultado dos testes. Caso você não tenha sido aprovado, poderá fazer os exames novamente mas você terá que pagar novamente por cada novo exame. Caso tenha sido aprovado receberá então o Diploma de Integração Civil. Se você precisou fazer apenas algumas das provas, pois foi isento de algumas, então receberá uma carta com apenas os resultados
das provas que fez. Com esse resultado você poderá fazer o pedido de naturalização na prefeitura.
 
5. Mais Informações
 
Caso você, após ler esse panfleto, ainda tiver dúvidas, poderá entrar em contato com :
 
1. Sua prefeitura. Ela saberá informar sobre os procedimentos necessários para o requerimento de naturalização.
2. Serviço de Implementação de Educação -
Endereço: Postbus 764, 9700 AT Groningen
Telefone: (050) 599 96 00. 
No site www.inburgeren.nl você encontra o formulário de inscrição para os exames.
3.Serviço de Imigração e Naturalização IND. Você poderá tirar suas dúvidas via telefone, email ou carta.
 
Telefone
 
O telefone do IND é 09001234561 - 0,10 centavos por minuto mais custos adicionais para ligação por celular. Atendimento por telefone entre 09 e 17 horas. Ligações feitas do exterior : +31 208893045.
 
Dúvidas sobre o andamento do processo de seu pedido de naturalização?
Tenha em mãos, então as seguintes informaçãoes:
  • Número do dossier e/ou Número "V".
  • Nome e sobrenome
  • Local e data de nascimento
  • Nacionalidade
Carta ou Email
 
Immigratie- en Naturalisatiedienst
Afdeling Voorlichting
Postbus 3211
2280 GE Rijswijk
 
E-mail: voorlichting@ind.minjus.nl
Internet: www.ind.nl
 
Reclamações - Se você tiver reclamações quanto à maneira que você foi tratado pelo IND, poderá enviar essas reclamações por escrito para:
 
Immigratie- en Naturalisatiedienst
Centraal Klachtenregistratiebureau
Postbus 5805
2280 HV Rijswijk
 
Se preferir você poderá contatar a linha de reclamações do IND.
070 779 54 40.
 
Para informações sobre legalização de documentos (Certidão de nascimento, certidão de casamento), entrar em contato
com o Departamento de Legalização do Ministério de Relações Exteriores, entre 9 e 12h30
Fone : (070) 348 59 01.
Via internet: www.minbuza.nl . 
 
Lei de Proteção de Dados Pessoais
 
A Lei de Proteção de Dados Pessoais obriga o IND a lhe informar que o iND é quem processa suas informações. O IND determinará se você está apto para um visto ou naturalização. O Ministério da Justiça é o responsável por seus dados.
Se você tiver dúvidas quanto ao processamento de seus dados, poderá enviar uma carta para o IND, Postbus 1200, 2280 CE Rijswijk.
Poderá através desse pedido também requerer que suas informações sejam alteradas, removidas ou protegidas.
 
Realisatie: afdeling Corporate Communicatie / Januari2010
 
Fonte: Vreemdelingenpolitie / IND
 
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