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COLUNAS
Guia do Imigrante - Espaço destinado às leis de imigração, naturalização, vistos, casamento, sobrenome e outras mais.
 
Casamento, parceria e parceria registrada na Holanda
 
Data: 16/07/2007
 

Casamento na Holanda (Huwelijk in Nederland)

- Leia também sobre "Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo"

- "Escolha do sobrenome "

- Casando com holandês - Márcio Dornelles (Cônsul-Adjunto)

.: Casamento entre pessoas heterossexuais :.

Procedimentos iniciais-

Registrar na prefeitura a data do casamento e dar entrada nos documentos* , lembrando que uma das partes tem que ser registrada como residente desse município. Esse registro (ondertrouw) deve ser feito com um mínimo de antecedência de 2 semanas e o máximo de 12 meses. 

O custo varia de acordo com a prefeitura de cada cidade, mas pode se preparar para pagar aproximadamente 175 euros por essa cerimônia civil que não dura mais do que 15 minutos. Não pense que fica só nisso, você ainda tem que pagar pelo livreto que contém a certidão de casamento (trouwboekje). Existem vários tipos e os preços variam de acordo com tipo escolhido. Se você não quiser gastar com o casamento civil, pergunte na prefeitura da sua cidade se há dias e horários de casamento gratuito, isso é muito comum na maioria das cidades. Neste site você fica sabendo o valor a ser pago na prefeitura da sua cidade para se casar no civil. Lembre-se que cada prefeitura cobra um valor diferente.

Será agendada para alguns dias antes do casamento, uma reunião com o juiz de paz (trouwambtenaar) que vai celebrar o evento. Nessa reunião ele vai perguntar sobre como o casal se conheceu para que possa relatar algo para os convidados durante a celebração do evento, vai explicar para ambos o sentido legal do casamento na Holanda e se vocês querem que a cerimônia seja conduzida em dois idiomas, holandês e inglês.

No caso de separação o casal precisa contratar advogado e ir ao tribunal para que o divórcio seja homologado pelo juiz.

Testemunhas

Para o casamento civil ou parceria registrada é necessário a presença de pelo menos 2 testemunhas devidamente identificadas por seus passaportes , o número máximo permitido é 4.

Cerimônia Religiosa -

A cerimonia religiosa não é necessária mas se você optar pelo casamento religioso ele deverá sempre ser depois do casamento civil em qualquer época. Há vários tipos de religiões na Holanda, pergunte ao seu padre, rabino ou pastor sobre o tipo de cerimônia que será celebrado.

Parceria registrada (geregistreerd partnerschap)

Na Holanda os casais têm esse tipo de união legal que é muito similar ao casamento civil e com consequências quase idênticas. A diferença é em relação aos filhos. Um homem e uma mulher casados, partilham automaticamente de responsabilidade paternal pelos filhos nascidos na vigência do casamento. Na parceria registrada não é necessário ir ao tribunal e nem contratar advogado caso queiram separar-se. Para isto basta que anulem o contrato, essa separação é resolvida entre as partes.

Em qualquer caso de nascimento de filhos fora de um casamento civil, a criança só terá ligação familiar legal com a mãe, essa ligação familiar legal com o pai só poderá ser feita através do reconhecimento de paternidade ou de adoção pelo parceiro da mãe.

Uma parceria registrada pode ser convertida em casamento civil, e vice-versa.

Contrato de co-habitação (samenlevingscontract)

Muitas pessoas preferem ditar suas próprias regras de perceria a enfrentar um casamento civil ou mesmo uma parceria registrada, que têm regras pré-estabelecidas pela lei. Nesse contrato de co-habitação as pessoas envolvidas entram em acordo sobre deireitos e deveres tais como na parte financeira, contas conjuntas, e pagamentos de contas e até mesmo na limpeza da casa.

O contrato poder ser feito pelas partes envolvidas ou podem contratar o serviço de um notário para escriturar um contrato oficial. Esse tipo de contrato oficial é sempre necessário para se ter direito na pensão do parceiro e em outros benefícios sociais.

*Documentos necessários:

Se você for solteiro(a):

  • Certidão de nascimento tirada recentemente no cartório onde você foi registrado(a), reconhecida no Ministério das Relações Exteriores em Brasília(grátis) e depois legalizada na Embaixada dos Países Baixos (é cobrada uma taxa para legalização de cada documento)
  • Certidão de solteiro(a) feita em cartório no Brasil, onde você se declara livre e desimpedido para contrair matrimônio. Você deve levar duas pessoas conhecidas de muito tempo para fazerem a declaração, não podem ser da família. Também deve passar pelo mesmo procedimento de legalização acima descrito.
  • Fotocópia de todas as páginas do seu passaporte.

  Se você for divorciado(a):

  • Os mesmos documentos exigidos para pessoas solteiras mais a...
  • Certidão de casamento com averbação de divórcio devidamente legalizada.

 Se você for viúvo(a):

  • Os mesmos documentos exigidos para pessoas solteiras, mais a...
  • Certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge devidamente legalizada

 Atenção!
Todos os documentos têm que ser devidamente traduzidos por um tradutor juramentado aqui na Holanda.
Esses documentos têm prazo de validade somente de seis meses. Ultimamente está havendo muitas mudanças nas leis da Holanda.
Informe-se bem na Embaixada dos Países Baixos em Brasília pelo tel. 61 39613200, no Consulado holandês da sua região ou na prefeitura da sua cidade se você já mora na Holanda, antes de começar os procedimentos para que você não venha a ter problemas futuros.
 

Links úteis:
Ministério da Justiça
Tudo para casamento
Casamento civil no Brasil
Trouw Plannen
Huwelijk
Tarifas de casamento

Fonte:

Ministry of Foreign Affairs
International Information and Communication Division (DVL/VB)
Postbus 20061
2500 EB Den Haag
The Netherlands

Visite também o site do Ministério da Justiça

Ultimamente estão sendo feitas muitas mudanças nas leis da Holanda!
Informe-se bem na Embaixada dos Países Baixos em Brasília pelo tel.(61) 39613200, no Consulado holandês da sua região ou na prefeitura da sua cidade se você já mora na Holanda, antes de começar os procedimentos para que você não venha a ter problemas futuros. O site não é responsável por essas informações, verifiquem diretamente na fonte citada.

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