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Rodolfo Torres - Rodolfo Torres - Graduado em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é jornalista e redator. Mora em Brasília desde 2005 e trabalha cobrindo política nacional.
 
Governo quer pautar reforma tributária para final de maio
 
Data: 14/05/2009
 

 

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nessa terça-feira (12) que o governo pretende pautar a reforma tributária para o final de maio. O petista afirmou que fará o pedido ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). 
 
“Nós fizemos um acordo no final do ano passado. Já esperamos três meses e entendemos que a hora é agora”, afirmou Fontana, citando um acordo estabelecido entre governo e oposição no final de 2008 para adiar a análise da reforma tributária para março deste ano. “Continuar do jeito que está não é o melhor caminho”, complementou Fontana. 
 
Já a oposição classifica a proposta como “insensatez”. “O governo não entende que o mundo está sofrendo uma transformação. Pautar a reforma tributária para agora é uma tentativa de desviar a atenção para a crise do desemprego e para a crise dos entes federativos. Os estados estão em situação pré-falimentar. Os municípios estão falidos”, analisa o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). 
 
Aprovada em novembro do ano passado na comissão especial, a proposta de reforma tributária propõe, em linhas gerais, a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional. 
 
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma tributária poderá ser apreciada no plenário da Câmara em sessão extraordinária, mesmo se a pauta da Casa estiver trancada por medidas provisórias. 
 
Ainda na terça, a Câmara aprovou seis emendas do Senado à Medida Provisória 450/08, a chamada MP das Hidrelétricas. A medida autoriza a participação da União junto ao Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). A matéria vai à sanção presidencial. 
 
O FGEE servirá para a construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com uma das emendas do Senado, o fundo deverá ser administrado por uma instituição financeira que, direta ou indiretamente, esteja subordinada à União. Além disso, caberá a um conselho definir como serão realizados os gastos do FGEE. 
 
Deputados também concluíram a votação da Medida Provisória 457/09, que possibilita o parcelamento em 20 anos das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Senado. 
 
A Casa rejeitou um destaque apresentado pelo DEM, que retirava a exigência de as prestações corresponderem a, no mínimo, 1,5% da receita líquida do município. Para os oposicionistas, essa obrigatoriedade fará com que diversas prefeituras tenham de pagar suas dívidas em menos de duas décadas. 
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