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Rodolfo Torres - Rodolfo Torres - Graduado em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é jornalista e redator. Mora em Brasília desde 2005 e trabalha cobrindo política nacional.
 
MPF entra com ação civil pública contra Sarney
 
Data: 06/04/2010
 

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou ontem com ação civil pública na Justiça no valor de R$ 1,4 milhão contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para o MPF, o valor restituiria o que Sarney ganhou acima do permitido pela Constituição, nos últimos cinco anos, enquanto agente público.

“Além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias do estado do Maranhão: como ex-governador e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do estado”, explica o MPF.

A ação foi motivada por reportagem da Folha de São Paulo, datada de agosto de 2009. Segundo a matéria, Sarney recebia ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos todos os meses.

“O valor é quase o dobro do teto remuneratório estabelecido pela Constituição a servidores e agentes públicos federais, que corresponde ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723,13”, explica o MPF.

Segundo o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, o acúmulo de remunerações “extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal”.

PAC 2

Lançado nessa segunda-feira - antes da saída da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) - a nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, prevê investir investimentos de 1,59 trilhão. Numa primeira fase, de 2010 até 2014, os investimentos serão da ordem de R$ 958,9 bilhões. Após essa fase, o governo estima outros R$ 631,6 bilhões de investimento.

A maior parte dos investimentos está na área de energia elétrica. Até 2014, o setor deve receber R$ 465 bilhões. Outros R$ 627 bilhões serão aplicados após esse período.

O programa também prevê a construção de 2 milhões de casas populares até 2014. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida deve receber R$ 71,7 bilhões. Serão 1,2 milhões de casas apenas para famílias com renda de até R$ 1.395.

Ainda existe a previsão de o governo aplicar R$ 30,5 bilhões para transformação de favelas em casas populares. Outros R$ 176 bilhões serão para financiamento habitacional, construção, compra e reforma de imóveis.

Atualmente, o governo estima que o PAC conta com aproximadamente 40% de suas ações concluídas. Ainda segundo o Executivo, R$ 403,8 bilhões já foram investidos em obras de infraestrutura, saneamento e habitações. 

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