Fraudes e abusos serão firmemente abordados
A partir do próximo ano o subsídio para licença maternal/paternal será acoplado ao número de horas trabalhadas pelos pais ou responsáveis pela criança. O ponto de partida será o parceiro(a) que trabalha o menor número de horas. Na creche (0-4 anos) os pais ou responsáveis têm direito ao subsídio para até 140% pelas horas trabalhadas. O tempo de viagem e a pausa para o almoço dos pais ou responsáveis serão compensados.
A nova regulamentação foi anunciada através de um documento redigido pelo Ministro Kamp (Assuntos Sociais e Emprego) e o Secretário da Fazenda, Weekers, enviado para a Segunda Câmara na semana passada. Desejam, com essas novas medidas, combater fraude e utilização indevida do subsídio para cuidados da infância. Para as crianças com idade entre (4-12 anos) os pais ou responsáveis têm direito a declarar setenta por cento do seu horário como horas de cuidado com os filhos. Isto porque estas crianças frequentam a escola e exigem menos horas de cuidado. As instituições que lidam com menores têm o dever de fornecer informações aos pais sobre as quantidades de horas que eles têm direito. "O objetivo do subsídio por licença maternal-parental é de apoiar o emprego. Portanto, não se permitirá que o descanso adicional seja concedido por horas que não podem ser relacionadas com as horas trabalhadas pelos pais ou responsáveis ", disse o Sr. Kamp.
O documento também afirma que os controles, a fim de evitar fraudes, serão mais rigorosos e que as multas por infrações poderão chegar à cem por cento sobre o montante da fraude. Também serão multados aqueles que não informarem, em tempo hábil, a redução das horas que seus filhos ficaram na creche. O recebimento retroativo será limitado. "Este pacote poderá reduzir as fraudes. Isso garante que este sistema poderá permanecer estável.”
Por último, uma série de outras medidas ainda serão anunciadas. Dessa forma, no futuro os pais poderão declarar no máximo 230 horas por criança por mês, isso para todos os tipos de crédito relacionados aos cuidados com crianças (creche). No futuro não será mais possível para pessoas desempregadas solicitarem qualquer subsídio de licença maternal-parental.
Fonte: Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid
