Casamento é uma forma coabitação registrada pelo escrivão civil. No casamento, certas obrigações e direitos são estabelecidos por lei. 

Casamento estabelecido pela lei na Holanda

Dentro da lei do casamento estão os seguintes estabelecidos

• Os deveres e direitos de ambos parceiros
• As condições do compromisso do casamento
• A maneira em que o compromisso é iniciado e venha a ser encerrado.

Casamento entre dois homens ou duas mulheres.

O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é totalmente legal nos Países Baixos. O que também é chamado de casamento homossexual. As leis, regras e compromissos de um casamento homossexual são as mesmas de um casamento com parceiros de sexos diferentes. Mas há também diferenças, como :

• Crianças não são automaticamentes reconhecidas
• Casamento de parceiros do mesmo sexo pode não ser reconhecido em outros países.

Quais os deveres e direitos de um casamento?

O casamento conduz automaticamente a deveres e direitos para ambos os parceiros. Como por exemplo, passar a usar outros sobrenomes,  o prover da família e a realização de atos legais. Muitos desses direitos e deveres são fixados por lei.

Utilização de ambos os sobrenomes no casamento

Cônjuges podem usar o sobrenome do outro, em combinação com ou sem o próprio sobrenome. Mas isto não é valido para documentos oficiais, como passaporte, carteira de identidade ou habilitação. Para tais é usado o nome de solteira/o.

Mudança na Lei

Um casamento não só tem consequências para os parceiros envolvidos mas também para as pessoas ao redor. Por exemplo, umcônjuge não pode ser obrigado a depor em um processo legal contra o outro cônjuge. Isso se chama “Verschoningsrecht”, o direito ao silêncio em um processo penal. Esse direito também se aplica aos parentes da família dos parceiros em caso de divórcio.

Realização de atos jurídicos

Ao assumirem certas obrigações ou tomerem decisões, os cônjuges têm o dever discuti-las e de decidirem juntos ou de agir com permissão do outro. Como por exemplo, a compra de um imóvel.

“Manuntenções”

Cônjuges tem o dever de mantém um ao outro. Eles têm a obrigação de, dentro das suas possíbilidades, prover meios de subsistência a um ao outro. 

Capacidades e bens em um casamento

A príncipio os cônjuges dividem todos os bens e divídas. Aqueles que assim não querem, devem comparecer diante um escrivão para outras possibilidades. Assim o matrimônio estará sob um contrato de casamento, ou divisão de bens.

Herança

O que se refere a herança dentro de um casamento: ambos os parceiros têm direito a herança, sendo herdeiros legais.

Aposentadoria

Todos aqueles que trabalham e fazem parte do sistema previdenciário tem o direito de se aposentar por velhice. Há também em vários benefícios o direito de pensãopor morte, um benefício pago aos dependentes do segurado falecido.

Mudança no contrato de coabitação

A obrigação de morarem juntos durante um casamento ou parceria registrada foi extinta em 2001. 

Fonte: www.rijksoverheid.nl