Estrangeiros em situação de ilegalidade a partir de agora serão punidos. Ilegalidade será considerada crime, os ilegais serão detidos e depois deportados. O governo chegou a essa conclusão depois da proposta feita pelo Ministro Leers da Imigração e Asilo. Criminalizar a ilegalidade é a parte mais importante do pacote de leis da luta contra a presença de estrangeiros ilegais na Holanda.

De acordo comuma estimativa do Centro de Pesquisa e Documentação (WODC) em 2009 existiam cerca de 100 mil estrangeiros em situação ilegal na Holanda. Isto é, em muitos aspectos socialmente indesejável e oneroso. Vem acompanhado por várias formas de perturbações como moradia precária com preços exorbitantes,emprego ilegal e exploração. E crimes graves como o tráfico e o contrabando. Não mais tolerar residência ilegal é essencial para dar continuidade e ênfase à política de imigração.

Com a criminalização da ilegalidade na forma de multa, fica bem claro que o governo considera os ilegais como infratores da lei. Por tomar medidas preventivas as pessoas ficarão receosas de ficar ilegalmente no país. A multa não vai retardar e nem impedir a deportação. Ou seja, além de receber a multa o estrangeiro ilegal vai ser detido e deportado.

Apesar da ilegalidade ser crime a ajuda humanitária não será punível. Os ilegais continuarão a ter direito aos cuidados emergenciais e as crianças, direito à educação. Tratamento de saúde e estudo não darão direito à residência legal e não vão evitar deportação.

Os menores ilegais não serão puníveis porque eles dependem estritamente das ecolhas dos pais. Mas as famílias com crianças terão prioridade na deportação. Os menores ilegais que vivem sozinhos também serão isentos da multa, mas não terão direito de permanecer no país.

A aplicação da abordagem, tal como foi acordado na coligação, terá atenção especial para ilegais criminosos e infratores. A criminalização é a parte maior das novas medidas para combater a ilegalidade. Esta será a prioridade nacional da força policial holandesa.

O governo está preparando mudanças na lei de estrangeiros para que os ilegais sejam devidamente punidos.

Fonte: Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties / Immigratie en Asiel