Todos que desejam seguir a carreira de advogado na Holanda devem preencher certos requisitos. Estes requisitos estão descritos no “Act on Advocates” de 1952. Logicamente que um dos mais importantes requisitos é que siga o programa educacional exigido.  Depois de completar o título de “Meester” (Formação Universitária em Direito na Holanda), para estar apto a exercer a profissão, é obrigatório que se registre no distrito em que a empresa onde trabalha está localizada.

Se você estiver empregado em uma empresa de advocacia, você começará um programa para estagiários de três anos. Este procedimento está descrito no artigo 9b do “Act on Advocates”.  Durante o programa você poderá exercer a advocacia sob o direcionamento de um advogado experiente, o mentor. Três anos parece muito tempo, mas a quantidade de conhecimentos e habilidades que um estagiário tem que adquirir é também enorme. O processo de treinamento é uma interação entre o estudo e a prática diária.

Nas primeiras semanas, você será empossado condicionalmente como advogado na corte do seu distrito, isto significa que você poderá litigar de forma independente. No primeiro ano, você terá que acompanhar o Programa de Educação Profissional para Profissionais da Área Jurídica e, posteriormente, cursos como parte do Programa de Educação Continuada para Estagiários (VSO).

Programa Educacional Profissional

Este programa de educação básica obrigatória val lhe dar conhecimentos e habilidades que o diferenciará de praticantes de outras profissões da área jurídica. No programa de educação, a ênfase será dada sobre o conhecimento do Direito Processual e Código de Conduta, domínio das habilidades típicas do advogado, como peticionar, ouvir testemunhas e preparar documentos de processos judiciais. O programa de educação é distribuído ao longo de nove meses e compreende nove pontos fixos: introdução à profissão jurídica, código de conduta, prática da teoria, mediação, civil, direito penal e processual administrativo, leitura de contas anuais, direito tributário e habilidades de escrita.

O Programa de Educação Profissional começa duas vezes por ano, em março e setembro. A maioria dos componentes do Programa são concluídos com uma prova escrita. Depois de ser aprovado em todos os componentes, você receberá um certificado. Nos termos do Act on Advocates, há um prazo máximo de três anos para obtenção deste certificado. Estagiários que não conseguirem obter a certificação nesse prazo de três anos serão expulsos.

Programa de Educação Continuada para Estagiários

No segundo e terceiro ano do estágio, você terá que fazer o Programa de Educação Continuada para Estagiários(parcialmente obrigatório), o VSO.

Estes cursos geralmente duram cinco partes dos dias e acontecem em um centro de conferência, onde você poderá pernoitar. Os cursos VSO aprofundam o conhecimento que você já adquiriu com a prática. Você poderá escolher entre uma grande oferta de cursos, tais como Direito de Falência, Direito Ambiental, Direito Europeu e Direito Penal.

Além disso, a maioria dos distritos têm também seus próprios requisitos educacionais, como a participação em competição de apelação (que em grande parte é organizada pela Ordem Jovem) e frequência em palestras.  

Fonte: Ordem dos Advogados de Amsterdam

Todos os advogados aptos a exercerem a profissão na Holanda estão inscritos na Ordem dos Advogados da Holanda, faça uma busca no site da Ordem: http://www.advocatenorde.nl/consumenten/english/search/search.asp