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21/07/10 - "Holandeses latentes" poderão oficializar a cidadania

emenda da lei de cidadania para filhos de mães holandesas nascidos antes de 1985

Fonte: Eerstekamer.nl

 

 
"Holandeses latentes" poderão oficializar a cidadania
 

A emenda da lei que dá direito à nacionalidade holandesa às crianças nascidas no exterior antes de 1985, de mães holandesas e pais estrangeiros, foi aprovada. A emenda foi publicada no Diário Oficial da Holanda (Staatsblad) no dia 01/07/2010. Com a essa implementação da lei, aqueles chamados de "cidadãos holandeses latentes" poderão a partir de outubro deste ano, quando a mesma entrar em vigor, adquirir a cidadania holandesa.

Agora será possível que todos os cidadãos holandeses latentes entrem com o requerimento pelo "procedimento de opção". Cidadãos holandeses latentes que moram fora da Holanda poderão preencher o requerimento em uma repartição consular holandesa no país onde residem. Na Holanda esse requerimento deverá ser preenchido na prefeitura.

A proposta da nova emenda a respeito de cidadãos holandeses latentes aprovada pelo governo

No dia 26 de janeiro de 2010 a Segunda Câmara do Parlamento Holandês aceitou a proposta da emenda da lei sobre cidadãos holandeses latentes. Essa emenda vai corrigir uma desigualdade encontrada na legislação de nacionalidade anterior que entrou em vigor antes de 1985.

As crianças nascidas antes de 1985 só poderiam ter cidadania holandesa se o pai fosse cidadão holandês, mas mães não podiam passar a nacionalidade holandesa aos seus descendentes. Essa lei foi extinta em 1985, com isso ela acabou com essa desigualdade. Logo depois que ela foi sancionada houve um esquema transacional temporário que permitia que essas crianças fossem registradas como cidadãs holandesas, portanto muita gente não foi informada sobre essa possibilidade e como resultado, muitas crianças nascidas de mães holandesas e pais estrangeiros antes de 1985 ainda não possuem cidadania holandesa. O termo holandês para esse grupo de cidadãos é "holandeses latentes".

No dia 15/06/2010 o governo holandês aprovou a proposta do legislativo a respeito da lei para cidadãos holandeses latentes, significando que as pessoas nascidas no exterior antes de 1985 de mãe holandesa e pai holandês, poderão a partir deste ano requerer a nacionalidade holandesa pelo procedimento de opção.

Antes que a nova emenda da lei entre em vigor ela precisa ser assinada pela Rainha e pelo Ministro da Justiça. Geralmente esse processo não demora mais do que algumas semanas. Logo depois que a lei for assinada ela será publicada no Diário Oficial da Holanda (Staatsblad). A partir dessa publicação a data que ela entrará em vigor será divulgada.        

 em .pdf  GEWIJZIGD VOORSTEL VAN WET -  26 januari 2010 

Fonte: www.eerstekamer.nl 

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