Ana Cristina Rosa explica como
trilhou uma carreira internacional
no Direito Espacial
Unimos um sonho comum de muitas crianças, ser astronauta, com o
curso que mais forma profssionais no Brasil.
Quem se graduou em Direito e busca a carreira internacional tem
curiosidade em saber qual o caminho que os pioneiros percorrem.
Por isso, o BnH entrevistou a advogada Ana Cristina van Oijhuizen
Galhego Rosa, ela é especialista em direito das telecomunicações,
áereo e espacial. Ana Cristina saiu do interior de São Paulo para fazer
duas pós-graduações em Lisboa, onde morou por quatro anos. Em
2007, mudou-se para a Holanda, foi aluna da Academia de Direito
Internacional de Haia, fez estágio na Corte Internacional de Justiça.
Recentemente, fnalizou o mestrado em Direito Aéreo e Espacial na
Universidade de Leiden, e prepara a candidatura ao doutorado. Ela
já trabalhou no escritório de Assuntos Espaciais das Nações Unidas
(UNOOSA), que fca em Viena, e integra a delegação brasileira nas
reuniões do Comitê do Uso Pacífco do Espaço Exterior (COPUOS).
Estudante dedicada, ela conseguiu bolsas de estudos para trilhar os
seus sonhos, e hoje apresenta seus artigos científcos em conferências
internacionais.
O Brasil é importante na indústria espacial?
O Brasil pode oferecer
um grande mercado para as atividades espaciais, pois os centros de
lançamento possuem vantagem geográfca, próximos à linha do
Equador e ao lado do oceano. Possuimos três satélites em órbita, o
SCD1 e SCD que captam informações ambientais, e o CBERS-2B,
fabricado emparceiria comaChina, ajuda amonitorar odesmatamento
da Amazônia. Brevemente, também, o Brasil vai colocar seu primeiro
satélite geoestacionário em órbita, que possibilitará levar banda larga
(mais barata) a todos os municípios do país, trazendo, assim, ganhos
para o consumidor brasileiro nas areas de internet e telefonia 3G.
Como se caracteriza o Direito Espacial no Brasil?
O Brasil ainda
não possui uma lei nacional que regula suas atividades espaciais, mas
está sendo estudada e projetada por um grupo de trabalho do Núcleo
de Estudos de Direito Espacial (NEDE) da Associação Brasileira de
Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) que colaboro com minha
participação. O Brasil possui um programa espacial ambicioso, cabe
a Agência Espacial Brasileira (AEB) criar as diretrizes da política
de desenvolvimento das atividades espaciais. O Brasil possui um
centro para a construção de satélites (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais, INPE), um veículo lançador de satélites, o Cyclone 4
(construído em parceria com a Ucrânia), dois centros de lançamentos
(Alcântara e Barreira) e um astronauta, Marcos Pontes.
Como surgiu esse ramo do Direito?
O Direito Espacial surgiu com o
início das atividades espaciais na Guerra Fria dos EUA e da ex-União
Soviética, entre os anos 50 e 70. O lançamento do primeiro satélite
artifcial pela Rússia (1957) iniciou a chamada corrida espacial.
Em
1926, com o primeiro lançamento, nos EUA, de um foguetão, os países
reunidos na Organização das Nações Unidas (ONU) entenderam que
as atividades espaciais deveriam ser regulamentadas juridicamente.
Elas são são estratégicas extraordinariamente complexas, de altíssimo
risco, astronomicamente caras e de grande importância a segurança.
As empresas privadas podem realizar atividades espaciais, mas estão
sempre sujeitas à permissão e ao controle de seu respectivo Estado,
que responde por elas internacionalmente. Assim, países adotam
leis nacionais para ordenar suas atividades espaciais com as normas
internacionais.
Quais são os principais temas debatidos no cenário espacial?
O lixo
espacial, provenientes de objetos lançados pelo homem no espaço,
ou seja, detritos de naves, combustíveis, satélites desativados, lascas
de tinta, combustível, pedaços de mantas térmicas e foguetes, objetos
metálicos e até mesmo ferramentas perdidas por astronautas durante
as suas explorações espaciais. A situação alardou com um teste de
míssel balístico realizado pela China em 2007, destruindo um de seus
satélites de metereologia. Mas, a situação piorou ainda mais quando,
em 2009, dois satélites intactos colidiram em órbita. Muitos podem
retornar a Terra, como aconteceu em 2012, quando um fragmento de
metal caiu no Maranhão. O problema é que muitos desses fragmentos
podem conter material radiativo. Se um desses pedaços com carga
radioativa cair na Floresta Amazônica seria um desastre ambiental
mundial. Outra questão é a delimitação do espaço exterior, não se sabe
em que altura o espaço aéreo termina ou começa o espaço exterior.
E o que tem sido feito para evitar o amontoado de lixo em volta
da terra?
Ainda não existe tecnologia para remover esses objetos em
órbita, pois o método exige um gasto tão alto que sua viabilidade
acaba sendo questionada. Entretanto, para remediar a situação, um
grupo de pesquisadores suíços apresentaram o protótipo de um
satélite, o CleanSpaceOne, que permite retirar os destroços. Ele sera
lançado provavelmente em 2016. Há, porém, outras técnicas para
mitigar o problema, seja programar os satélites, após o término de suas
atividades, para as órbitas de cemitério (300 km acima de onde estão
situados) e de que países adotem as “Diretrizes para a Redução dos
Dejetos Espacias”das Nações Unidas.
Qual a grande expectativa para a área espacial?
Seria o turismo
espacial, uma atividade comercial onde indivíduos poderão viajar por
puro prazer, sem própositos científcos. Esse tipo de turismo oferece
voôs orbitais e suborbitais. Desde 2001, o turismo espacial de vôos
orbitais, destinado para indivíduos ricos, embarcou mais de sete já
indivíduos. O valor desta viagem pode custar de 20 a 40 milhões de
dólares, por uma ou duas semanas na Estação Espacial Internacional.
Já em 2014, o turismo espacial de vôos suborbitais terá início. Uma
das empresas que oferecerá esse tipo de viagem, a Virgin Galactic,
através de sua aeronave SpaceShipTwo, levará dois pilotos e seis
turistas-astronautas para um passeio de cinco minutos no espaço. Os
tickets variam de US$ 95 mil à US$ 200 mil, e 570 pessoas no mundo
já reservaram um bilhete, sendo três brasileiros. Não é possível vender
terrenos na Lua, nada que faça parte do espaço exterior pode ser objeto
de apropriação nacional, é de uso comum.
A comunidade internacional está preocupada com o armamento
do espaço exterior?
Sim, o exemplo mais marcante foi o da Coréia
do Norte em 2012, havia rumores que seu foguete carregava armas
nucleares.
Como é o mercado profssional nessa área?
Para quem quer seguir
um especialização na carreira jurídica, confra a lista de cursos no site
do Escritório para Assuntos Espaciais das Nações Unidas (OOSA –
. Apesar do
Brasil oferecer mais de 1.300 graduações
em direito, o Espacial ainda não consta no currículo das Universidades.
Infelizmente, o mercado para o advogado nessa área ainda é muito pequeno.
E N T R E V I S TA