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Com o Tratado de Lisboa, saíram reforçados os direitos de circular e permanecer
livremente no território dos Estados-Membros, eleger e ser eleito para o Parla‑
mento Europeu e para os órgãos autárquicos do país de residência e os direitos
de cidadania europeia.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reuniu num texto único o
catálogo de direitos dos cidadãos europeus e passará a ter valor jurídico com a
entrada em vigor do Tratado de Lisboa. As instituições europeias e os Estados
‑Membros quando aplicarem o direito da União passarão a estar obrigados a
respeitar um conjunto de direitos fundamentais que protegem os cidadãos.
As políticas relacionadas com a liberdade, segurança e justiça e com a política externa foram
também alteradas com o Tratado de Lisboa, de forma a tornar a acção da UE mais eficaz.
Só quando o processo de ratificação estiver terminado em todos os Estados‑Membros, isto é,
quando todos tiverem dado o acordo final, é que o Tratado de Lisboa entrará em vigor.
O que faz a União Europeia
A União Europeia tem como objectivo criar condições para estimular o desenvol‑
vimento económico, social e científico dos Estados‑Membros, para aprofundar
a formação, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e ainda para apoiar
outros povos e outras regiões do mundo.
Programas de Educação e Formação
Estes
programas destinam‑se a proporcionar oportunidades de
mobilidade e de enriquecimento pessoal e social, apoiar a forma‑
ção dos cidadãos, em particular dos mais jovens. Destacam‑se as
seguintes: