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É constituído por vinte e sete juízes e oito advogados
gerais, nomeados por períodos de seis anos, que os
governos escolhem de comum acordo.
O Tribunal de Justiça tem sede no Luxemburgo.
O Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas aprecia as contas da UE e apresenta
anualmente um relatório sobre a execução do orçamento
da União ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Os seus membros – 27 juízes – são designados pelo Conselho.
O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo.
OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
o comité Económico e Social Europeu (CESE)
O Comité Económico e Social Europeu é um órgão consultivo formado por representantes dos
vários sectores de actividade de cada país (por exemplo: representantes dos sindicatos, das
associações de empresários, das associações de defesa do consumidor, etc.) que dá pare‑
cer sobre as decisões importantes para a
Comunidade Europeia.
o comité das Regiões
O Comité das Regiões
é também um órgão
consultivo formado por representantes de
autoridades regionais e locais.
É consul‑
tado sempre que se prepara legislação que
afecta ou envolve interesses regionais (por
exemplo: ambiente, educação, transpor‑
tes, energia, etc).
Os órgãos consultivos da UE reúnem em
Bruxelas.