Page 32 - passaporte

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Um guia para as brasileiras no exterior
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As leis de cada país determinam em que condições um es-
trangeiro pode trabalhar em seu território. O imigrante que
trabalha sem estar cumprindo essas exigências está infrin-
gindo as leis locais e pode ser preso a qualquer momento.
Alguns países possuem centros de detenção específcos
para detidos por razões migratórias, mas em outros o imi-
grante pode fcar detido em prisões junto com delinqüentes
comuns. Normalmente a pena para uma pessoa detida por
estar trabalhando ilegalmente é a deportação ao seu país
de origem. Porém essa deportação não é imediata. Deve-
se enfrentar primeiro um processo judicial. Depois, deve-se
esperar que o Governo local tenha recursos para comprar a
passagem de volta do deportado e também que haja vaga
no vôo. Há casos em que o deportado aguarda, preso, vários
meses antes ser mandado de volta ao Brasil. O trabalhador
estrangeiro em situação migratória irregular também se en-
contra totalmente desamparado com relação a direitos traba-
lhistas e previdenciários. Encontra-se à mercê de indivíduos
e empresas que os exploram por não disporem de meios
legais para se defender.
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Existem diferentes formas de discriminação sofridas
pelas brasileiras no exterior, mas alguns estereótipos são
constantes e influenciam a natureza das relações da mu-
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Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão das Comunidades Brasileiras
no Exterior (antiga Divisão de Assistência Consular).
Informações: www.mre.gov.br.