Um guia para as brasileiras no exterior
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O Consulado brasileiro: seu aliado
É
dever do Consulado e da Embaixada brasileiros
em cada país prestar assistência e proteção aos ci-
dadãos e cidadãs brasileiras no exterior.
O Consulado
não denuncia
a presença de brasileiros em
situação migratória irregular às autoridades locais. Além
disso, tem todas as informações necessárias sobre a pro-
teção social e, portanto, pode encaminhar vítimas de vio-
lência e exploração às instituições que promovem a reinte-
gração social. As vítimas de exploração não são obrigadas
a denunciar os exploradores. Mas, havendo interesse em
denunciar, o consulado pode mobilizar as autoridades lo-
cais para ouvir a pessoa explorada e iniciar investigações.
Por outro lado, ninguém pode ser forçado informar nada
que resulte na sua incriminação.
Entre outras atividades, é dever das autoridades con-
sulares
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:
•
assegurar que brasileiros e brasileiras possam gozar
dos preceitos da Constituição brasileira;
•
zelar para que as autoridades locais ajam com eqüidade
e justiça em relação aos cidadãos e cidadãs brasileiros;
•
manter contato com as autoridades locais para obter
informações sobre ocorrências com cidadãos brasilei-
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Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Manual de Serviço Consular e Jurídico.
Assistência e Proteção a Brasileiros. Tomo I, Capítulo 3º. 02/06/2000. Mais informações
no Portal Consular: www.abe.mre.gov.br/. Acesso em 29 de Maio de 2007.