Passaporte para a Liberdade
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ros que necessitem de assistência consular;
•
estabelecer contato com hospitais, clínicas, abrigos
e outras entidades assistenciais que possam auxiliar o
atendimento dos brasileiros;
•
manter uma lista atualizada de advogados, médicos
e outros profissionais liberais capazes de atender cida-
dãos brasileiros;
•
prestar ao cidadão brasileiro informações acerca da
legislação local e outras informações de seu interesse;
•
prestar assistência aos brasileiros que se acharem en-
volvidos em processos criminais;
•
quando houver risco de deportação arbitrária, podem
propor à Secretaria de Estado a contratação de um pa-
recer legal.
É também seu direito procurar o Consulado ou a Embaixada
do Brasil e solicitar ajuda no caso de
emergência
no exterior,
com você ou com parentes e conhecidos. Por exemplo
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Brasil. Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (antiga Divisão de As-
sistência Consular). www.mre.gov.br. Mais informações no Portal Consular: www.
abe.mre.gov.br. Acesso em 29 de Maio de 2007.
LEMBRE-SE
O consulado e a embaixada não podem discriminar ou tratar
com menos paciência e cortesia os brasileiros e brasileiras
em situação irregular no país onde estiverem.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores. Manual de Serviço Consular e
Jurídico.