Um guia para as brasileiras no exterior
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Os exames de
DNA
fazem parte de uma grande revolução
no reconhecimento da paternidade (e da maternidade, em
alguns casos mais raros) e na responsabilização do geni-
tor com relação ao sustento, guarda e educação dos filhos
menores.
A criança e o adolescente são tanto titulares dos direitos
humanos fundamentais quanto os adultos, e a legislação
protege seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiri-
tual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
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No Brasil, com o auxílio de um(a) advogado(a) é possível
mover uma ação judicial para o reconhecimento da paterni-
dade e responsabilizar o genitor com relação ao sustento,
guarda e educação do(a) flho(a) menor. O exame de DNA
é gratuito para a parte que não puder pagá-lo*.
*Inter alia Lei 10.317 de 06 de dezembro de 2001.
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Idem ibidem.