Um guia para as brasileiras no exterior
55
Alguns direitos constitucionais da trabalhadora brasileira:
• Proteção contra demissão sem justa causa;
• Seguro-desemprego e fundo de garantia;
• Salário-mínimo e salário compatível com as funções
desenvolvidas;
• Salário-família para a trabalhadora de baixa renda;
• Férias e licença-maternidade remuneradas;
• Creches gratuitas para os flhos até 6 anos de idade;
• Saúde, higiene e segurança no trabalho;
• Aposentadoria;
• Proibição da discriminação e da diferença de salários
em razão do sexo, cor, idade ou estado
Um “trabalho decente” deve oferecer também proteção so-
cial, respeito à dignidade humana e aos valores sociais e da
família. Isto significa segurança e estabilidade no emprego,
um trabalho em condições de higiene e segurança, a opor-
tunidade de desenvolver as aptidões profissionais de acor-
do com a própria personalidade, a segurança de ter uma
renda, a possibilidade de representação sindical, o acesso
à saúde e a serviços médicos, o respeito do tempo de des-
canso e de lazer.
37
Estas são características de um trabalho
que oferece a capacidade de melhorar e a habilidade de ter
uma boa renda.
Perder o emprego, ficar doente, sofrer um acidente, ficar
37
OIT. Social Protection. In www.ilo.org/public/english/protection/index.htm Acesso
em 29 de Maio de 2007.