Passaporte para a Liberdade
APRESENTAÇÃO
A presente publicação traz o conteúdo do
Guia da Camaleoa
, docu-
mento produzido em 2005 e consensuado à época com as diversas
instituições que atuam na questão, e que agora é apresentado ao
público com novo título e acréscimo de informações.
De 2005 para cá, o tema “enfrentamento ao tráfico internacional
de pessoas” vem ganhando cada vez mais destaque em ações de
governos e sociedade civil de diversos países.
No Brasil, a publicação do decreto que aprova a Política Nacio-
nal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas torna este momento
especialmente oportuno para a disseminação de um guia criado e
pensado para o atendimento a brasileiras vítimas de exploração
no exterior.
Apesar de focar em especial a motivação, a expectativa e os cui-
dados voltados às mulheres e, em alguns casos, a transexuais, tra-
vestis e transgêneros, esta proposta traz a perspectiva da garantia
dos direitos fundamentais, que se aplicam também a brasileiros
vítimas do tráfico internacional para fins de exploração sexual.
Esperamos que esta seja uma ferramenta no enfrentamento a esta
forma de violação de direitos, que sirva de reforço e valorização da
cidadania e que contribua na promoção do trabalho decente.
Decreto nº 5.948 de 26 de outubro de 2006.