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informações e ajuda
Tratamento desigual ou discriminação
Na Constituição Holandesa foram estabelecidos os direitos
fundamentais. Estes direitos valem para todos que se encontram
nos Países Baixos. No Artigo 1° da Constituição encontra-se que
“Todos que se encontram nos Países Baixos, em casos semelhan-
tes, serão tratados igualmente. Discriminação por motivo de
religião, flosofa de vida, convicções políticas, raça, sexo ou por
qualquer outro fundamento, não é permitida” Isto vale, entre
outros, para o trabalho. Pessoas que trabalham em tempo parcial
ou têm um contrato de trabalho temporário, não podem ser
tratadas diferentemente das outras que trabalham em tempo
integral ou que tenham um contrato de trabalho fxo. Se tiver um
tratamento desigual ou sentir-se discriminado, poderá apresentar
uma queixa perante o Colégio para os Direitos Humanos (College
voor de Rechten van de Mens). Isto é gratuito. Para isto, telefone
para: 030-8883888 ou envie um e-mail para info@mensenrechten.
nl. Em caso de tratamento desigual ou discriminação, poderá
também recorrer à polícia ou recorrer à Providência Anti-
Discriminação (antidiscriminatievoorziening – ADV), dentro da
sua municipalidade.
Informações relativas a embaixada/consulado
Para informações complementares relativas à trabalho e residên-
cia nos Países Baixos, poderá recorrer também a embaixada do seu
país. Encontra-se repentinamente com problemas, por exemplo,
devido a um acidente ou está implicado com a polícia? Então, é
aconselhável, entrar em contacto com a sua embaixada, podendo
esta ajudá-lo com informações específcas sobre a semelhança
entre os regulamentos dos Países Baixos e os do seu país.
Informações telefónicas e online
Migrada, a associação de trabalhadores migrantes de toda a UE,
cuidou para que você tenha, tanto informações relevantes no seu
próprio idioma, através da Internet, como por telefone. Os
assuntos que são tratados nesta brochura, poderá encontrá-los no
website e ouvir isto por telefone no seu próprio idioma. Além
disso, poderá optar para ser conectado com outras organizações,
sindicatos, pontos de informações, como também instâncias
governamentais, como a inspecção de trabalho – SZW ou o Serviço
Fiscal (Belastingdienst). O número do telefone é: +31 (0)85-
4010440. O website é:
www.migrada.nl
.
Municipalidade
Para informações complementares relativas aos serviços munici-
pais, como a recolha do lixo doméstico e os regulamentos de
estacionamento, poderá recorrer a sua municipalidade.
Informações Adicionais
Para mais informações, consulte: www.rijksoverheid.nl.
Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid
Postbus 90801
2509 LV Den Haag
Juli 2013