CPMF: a oposição fraqueja

Rodolfo Torres

Brasília - Creio que uma das funções da comunicação social responsável é acabar com determinadas ilusões. Principalmente se a ilusão em questão diz respeito à esperança coletiva em relação a não renovação de um imposto. Acho que não é nenhuma novidade, mas se não for, aí vai: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não vai acabar.

A Câmara já aprovou em primeiro turno a proposta que prorroga a cobrança do imposto até 2011. Os deputados ainda precisam aprovar em segundo turno para que a matéria vá ao Senado. E a oposição, que estava tão determinada a barrar a CPMF, já sinaliza que vai ter fôlego. Tudo bem, foram 12h de sessão, obstrução sistemática, etc.

Afinal de contas, a oposição de hoje é a idealizadora desse imposto que rende cerca de R$ 40 bilhões de reais por ano aos cofres da União. E o Democratas (mais conhecido por DEM), que desde o início da discussão sobre a prorrogação da CPMF se posicionou contrário, deixou
de levar a plenário 18 deputados (o partido conta com 59 parlamentares).

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), vice-líder do partido, afirma que apenas ajuda o governo quem votou pelo "sim". Ou seja: quem se absteve, quem votou "não", e quem nem apareceu não ajudou o governo na aprovação dessa proposta.

Mas as coisas não são tão simples assim. Todos sabem que a política exige comando, presença, participação. O partido que defende uma bandeira, principalmente se essa bandeira tem apelo popular, não pode deixar de contar com seus expoentes máximos na hora da batalha. Na votação da proposta que prorroga a CPMF, o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), e o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), não estavam.

Simplesmente não estavam no momento crucial dessa luta dois deputados que possuem uma representação importantíssima dentro do partido. Vai ver que por conta dessas ausências, três deputados do DEM, que já tinha fechado questão para votar contra a CPMF, votaram com o governo. Os três não dariam diferença na contabilidade dos votos, tendo em vista que o governo aprovou a proposta com 30 votos a mais do que o necessário. Mas cada voto tem seu valor simbólico. O Bornhausen já entrou com representação para expulsá-los do partido...

O Senado, lugar que todos dizem que a votação será mais complicada tendo em vista que lá o governo não conta com uma maioria tão avassaladora quanto tem na Câmara, já começa a enviar os primeiros sinais de fumaça indicando que um acordo está sendo produzido para premiar o bolso do brasileiro com mais quatro anos de CPMF. O PSDB, partido que tentou todo tipo de acordo com o governo para dividir a bolada da CPMF com estados e municípios, se posicionou contra o imposto. É válido ressaltar que foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso que a CPMF foi parida.

Agora, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já afirma que o partido votará favoravelmente à CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - lugar que a matéria tem que passar primeiro antes de ir a plenário para que sejam analisados os aspectos legais da proposta.

O argumento tucano é bastante coerente. "Não vou dizer agora que é inconstitucional se eu já disse que era constitucional antes", declara o senador tucano. O PSDB diz que vai tentar a mudança da proposta da CPMF em plenário, e o melhor é preparar o bolso para mais quatro anos do chamado "imposto do cheque".