| TEMPO NA HOLANDA |
 |
| TEMPO NO BRASIL |
|
|
|
| Patrocine este autor anunciando aqui |
|
|
|
|
|
|
|
|
 Rodolfo Torres - Graduado em comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é jornalista e redator. Mora em Brasília há dois anos e trabalha cobrindo a política nacional.
- Colunas Anteriores |
|
Nova CPMF será votada na próxima semana
Rodolfo Torres
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nessa quarta-feira (21) que os deputados votarão na próxima semana a regulamentação da Emenda 29 – que define o financiamento para a área da saúde, além de injetar um montante extra de R$ 23 bilhões no setor, de forma escalonada, até 2011.
O Executivo afirma que não é contrário à proposta. No entanto, deixou a responsabilidade para o Congresso de apontar uma nova forma de receita, uma vez que a área econômica do governo diz que não tem como financiar a Emenda 29 com o atual orçamento.
O líder do governo na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), explica que será apresentado um projeto de lei complementar, criando um novo imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No entanto, a nova CPMF teria a alíquota de 0,10% e seus recursos seriam exclusivamente para financiar a saúde.
Além desse novo imposto, também seria aumentado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros e das bebidas alcoólicas, como forma de garantir os recursos da Emenda 29.
Segundo Rands, existe uma brecha jurídica para recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar, e não via proposta de emenda constitucional (PEC). O petista diz que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que o Congresso proponha a recriação do tributo por meio de lei complementar, por iniciativa da Câmara. “Não há obrigatoriedade de se fazer isso por emenda constitucional”,
avalia. “Penso que é uma contribuição de solidariedade, para tentar resolver o sistema de financiamento da saúde”, complementa.
O interesse do governo em aprovar a nova CPMF por meio de lei complementar explica-se pela aritmética. Por lei complementar, um projeto necessita de maior absoluta, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. No caso de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votações nas duas Casas, além de um número maior de votos: 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
A oposição, por sua vez, não descarta entrar na Justiça para impedir a ressurreição da CPMF. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirma que a base aliada do governo procura “criar um debate para justificar o veto do presidente” à uma possível regulamentação da Emenda 29.
De acordo com o parlamentar fluminense, “não há a menor possibilidade” de se recriar a CPMF sem que seja por meio de uma PEC. Para ele, o argumento da base para recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar é uma “besteira”.
Nessa quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29. a matéria ainda precisa ser votada pela Comissão de Finanças para ir à plenário. Chinaglia afirmou que a proposta de emenda constitucional quer altera a tramitação das medidas provisórias deve ser apreciada em plenário antes da regulamentação da Emenda 29.
O petista ressaltou que, como presidente da Câmara, não iria entrar na discussão dos projetos. Contudo, adiantou que é “radicalmente a favor de mais recursos para a saúde”.
- 23/05/2008
Comente
aqui:
|
|
|
