TCU lista autoridades com contas públicas consideradas irregulares

Rodolfo Torres

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nessa quinta-feira uma lista com cerca de 3.100 autoridades públicas cujas contas foram consideradas irregulares.

Segundo o TCU, a relação é formada por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade constatada pelo órgão. No entanto, algumas autoridades podem não constar na relação uma vez que conseguiram recursos na Justiça.

O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a relação de gestores (ministros, prefeitos, secretários estaduais, etc) cujas contas públicas são consideradas irregulares.

Por sua vez, Ayres Britto destacou a importância do levantamento entregue pelo TCU à corte. “Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós então vamos imediatamente à lista porque ela tem presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos”, afirmou.

Decisões do TSE

Por seis votos contra um, o TSE aprovou nessa quinta-feira (26), a proposta do ministro Carlos Ayres Britto para permitir que candidatos às eleições municipais apresentem suas propostas a veículos de comunicação sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral antecipada.

Contudo, os políticos terão até o dia 5 de julho para apresentar as plataformas eleitorais fora das campanhas. Isso ocorre porque no dia 6 de julho tem início a propaganda eleitoral.

"Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante", afirma a proposta.

A decisão foi motivada depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu multar a pré-candidata do PT à prefeitura da capital paulistana, Marta Suplicy.

A petista foi multada por propaganda eleitoral antecipada após conceder entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e à revista Veja São Paulo. Os veículos de comunicação também receberam multa.

O TSE também alterou uma resolução sobre propaganda eleitoral e permitiu, até a véspera do dia da eleição, caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som que divulgue jingles ou mensagens de candidatos. O primeiro turno das eleições municipais será no dia 5 de outubro.

No entanto, a corte eleitoral faz uma ressalva nesse caso: os microfones não podem ser usados para transformar o ato em comício.

“A permissão foi incluída na Resolução 22.718/08 que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicada no Diário da Justiça no último dia 19 de junho”, afirma o site do TSE.