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Governo minoritário na Holanda: por que ele existe e o que muda na Câmara e no Senado
Desde 23 de fevereiro de 2026, a Holanda é governada por um gabinete minoritário: o governo do primeiro-ministro Rob Jetten (D66), formado com os partidos VVD e CDA, não tem maioria nem na Câmara dos Deputados (Tweede Kamer) nem no Senado (Eerste Kamer). Na prática, isso significa que cada lei, cada orçamento e cada decisão importante precisa ser negociada com partidos da oposição. Como a Holanda chegou a essa situação rara, e o que isso muda no dia a dia da política holandesa?
Uma situação rara na Holanda
A Holanda tem uma longa tradição de governos de coalizão. Como nenhum partido chega nem perto de conquistar sozinho a maioria dos 150 assentos da Câmara, os partidos costumam se juntar em coalizões que somam pelo menos 76 cadeiras. Governos minoritários, comuns em países como a Dinamarca e a Suécia, praticamente não existiam por aqui.
Segundo o centro de documentação parlamentar Parlement.com, o governo Jetten é o primeiro gabinete minoritário da Holanda desde 1945. Outros governos recentes, como os de Mark Rutte e o de Dick Schoof, já não tinham maioria no Senado, mas tinham maioria na Câmara. O governo Jetten não tem maioria em nenhuma das duas casas.
Os números mostram o tamanho do desafio. Na Câmara, D66 (26 cadeiras), VVD (22) e CDA (18) somam 66 dos 150 assentos, dez a menos do que o necessário para a maioria. No Senado, segundo uma análise do banco ABN AMRO, os três partidos têm 22 dos 75 assentos, quando a maioria exige 38.
Por que não se formou um governo de maioria?
A resposta está nas eleições de 29 de outubro de 2025 e nos vetos que os partidos fizeram uns aos outros. O D66, de Rob Jetten, e o PVV, de Geert Wilders, empataram em primeiro lugar, com 26 cadeiras cada. Em seguida vieram VVD (22), GroenLinks-PvdA (20), CDA (18) e JA21 (9). O restante das cadeiras ficou dividido entre partidos menores.
A partir daí, várias combinações foram descartadas:
- O PVV ficou de fora. A maioria dos partidos, incluindo D66, CDA, VVD e GroenLinks-PvdA, não quis governar com o partido de Wilders, cujo antigo governo, o gabinete Schoof, havia caído em junho de 2025.
- O VVD vetou a esquerda. Um governo de centro com D66, VVD, CDA e GroenLinks-PvdA teria 86 cadeiras, uma maioria confortável. Mas o VVD se recusou a governar com GroenLinks-PvdA.
- A opção de centro-direita não fechava a conta. D66, VVD, CDA e JA21 juntos teriam 75 cadeiras, uma a menos do que a maioria. Além disso, o D66 não queria um governo com JA21 e VVD ao mesmo tempo.
- Uma coalizão de cinco partidos também não avançou. Segundo o resumo da formação na Wikipédia, uma proposta de cinco partidos apresentada pelo informante Sybrand Buma (CDA) no início de dezembro foi bloqueada pelo VVD.
Depois de meses de conversas, conduzidas primeiro pelo explorador Wouter Koolmees e depois pelos informantes Sybrand Buma e Rianne Letschert, os líderes de D66, VVD e CDA decidiram, em 9 de janeiro de 2026, seguir com um governo minoritário. O acordo de coalizão, chamado “Aan de slag” (“Mãos à obra”), foi apresentado em 30 de janeiro. Rob Jetten tomou posse como primeiro-ministro em 23 de fevereiro, tendo Dilan Yeşilgöz (VVD) e Bart van den Brink (CDA) como vice-primeiros-ministros.
Como funciona um governo minoritário
Existem basicamente dois modelos. No primeiro, um ou mais partidos que não fazem parte do governo prometem apoiá-lo em temas centrais, como o orçamento, em troca de algumas concessões. Na Holanda, isso se chama gedoogsteun (apoio de tolerância). Foi o que aconteceu, por exemplo, com o primeiro governo Rutte, em 2010, que contava com o apoio do PVV.
No segundo modelo, o governo não tem acordo fixo com ninguém e busca uma maioria diferente para cada proposta: as chamadas maiorias alternadas (wisselende meerderheden). É esse o caminho do governo Jetten. Segundo a Wikipédia, trata-se do primeiro gabinete minoritário na Câmara sem nenhum acordo de apoio desde 1918.
Na prática, o governo pode, por exemplo, contar com partidos de esquerda para aprovar medidas climáticas e com partidos de direita para aprovar medidas sobre migração. Isso dá flexibilidade, mas também exige negociações constantes, e muitas vezes o resultado final é diferente do que o governo havia planejado.
As consequências na Câmara dos Deputados
A primeira consequência é que a Câmara ganhou muito mais poder. Em um governo de maioria, os acordos são fechados entre os partidos da coalizão, e a oposição tem pouca influência. Agora, cada voto da oposição conta. Partidos pequenos se tornaram peças importantes. Segundo o jornal Holland Times, o líder do partido 50PLUS, Jan Struijs, chegou a comemorar essa situação, dizendo que agora o partido tem influência em cada tema.
O cenário da oposição também mudou desde as eleições. Em 20 de janeiro de 2026, sete deputados deixaram a bancada do PVV e formaram o chamado Grupo Markuszower, reduzindo o PVV de 26 para 19 cadeiras. Entre os motivos citados pelo grupo estava o desejo de cooperar mais com outros partidos. Além disso, GroenLinks e PvdA concluíram a fusão e passaram a se chamar Progressief Nederland, conhecido como PRO. Com 20 cadeiras, é o maior partido da oposição de esquerda.
O debate sobre o Plano Fiscal 2027 (Belastingplan), que está acontecendo agora, mostra bem como esse sistema funciona. Segundo o site Accountancy Vanmorgen, o governo já ajustou o pacote várias vezes. O apoio na Câmara parece estar ao alcance graças a ChristenUnie, 50PLUS e ao Grupo Markuszower, e a votação estava prevista para a semana de 9 de novembro. Ao mesmo tempo, os partidos da coalizão discordam entre si sobre uma proposta de PRO e Volt para aumentar impostos sobre patrimônio e lucro e reduzir os impostos sobre o trabalho: o VVD rejeita a ideia, enquanto D66 e CDA estão abertos a negociar. Rob Jetten alertou que, se o plano for rejeitado, o Tesouro perderia quase € 2 bilhões em 2027 e até € 9 bilhões por ano no longo prazo.
Também há o risco de o governo cair a qualquer momento: basta que uma maioria da Câmara aprove uma moção de desconfiança. Durante o grande debate sobre o orçamento, em outubro de 2026, uma moção desse tipo foi apresentada, mas não conseguiu maioria.
As consequências no Senado
No Senado, a situação é ainda mais difícil. Os 75 senadores não são eleitos diretamente pelos cidadãos, mas pelos membros das assembleias provinciais (Provinciale Staten). A composição atual do Senado vem das eleições provinciais de 2023, quando o BBB, partido ligado aos agricultores, se tornou a maior força da casa. Por isso, a correlação de forças no Senado é bem diferente da Câmara.
O Senado holandês não pode alterar projetos de lei: pode apenas aprová-los ou rejeitá-los por inteiro. Para o governo Jetten, isso significa que um projeto aprovado com muito esforço na Câmara ainda pode ser derrubado no Senado. No caso do Plano Fiscal, segundo o Accountancy Vanmorgen, a maioria no Senado continua incerta sem acordos adicionais com a oposição. Por isso, o governo precisa pensar desde o início em quais partidos podem garantir os votos também no Senado.
Ainda assim, o governo já conseguiu aprovar leis importantes no Senado, como o novo sistema de asilo com dois tipos de status (aprovado em 21 de abril de 2026) e a lei que implementa o Pacto Europeu de Migração e Asilo (aprovada em 26 de maio de 2026), segundo o Parlement.com.
2027: um ano decisivo
O próximo grande teste já tem data. Em 17 de março de 2027, os holandeses votam nas eleições provinciais, e, em maio de 2027, as novas assembleias provinciais elegem um novo Senado. O resultado vai definir se o governo Jetten terá mais ou menos facilidade para aprovar suas leis na segunda metade do mandato.
Vale lembrar: nas eleições provinciais, só podem votar cidadãos com nacionalidade holandesa. Brasileiros que já se naturalizaram holandeses podem, portanto, participar dessa escolha, que influencia indiretamente o Senado.
Vantagens e riscos
Especialistas veem pontos positivos e negativos nesse modelo. Segundo o Holland Times, o cientista político Corné Smit, da Universidade de Leiden, afirma que governos minoritários podem agir com mais rapidez e permitir que os partidos de centro mantenham um perfil mais claro, mas alerta que a responsabilidade pode ficar difusa quando uma política fracassa. A análise do ABN AMRO aponta que o risco de as propostas do governo serem diluídas ou aplicadas só em parte é alto.
O que isso significa para quem mora na Holanda
Para a comunidade brasileira, a principal consequência é a incerteza. Temas que afetam diretamente a vida de imigrantes, como regras de imigração e asilo, impostos, benefícios (toeslagen), moradia e o regime de 30% para trabalhadores estrangeiros, dependem de negociações caso a caso no parlamento. Uma medida anunciada pelo governo pode mudar bastante, ser adiada ou até ser rejeitada no caminho. Por isso, vale sempre conferir se uma mudança anunciada já foi de fato aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de tomar decisões importantes.
Fontes: Parlement.com – Kabinet-Jetten, Parlement.com – Kabinetsformatie 2025-2026, Parlement.com – Minderheidskabinet, Wikipedia, ABN AMRO, Holland Times e Accountancy Vanmorgen. Fotos: Unsplash (Unsplash License).