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O Acto Único Europeu e a realização do mercado interno
Em 1985 assinou‑se um novo tratado que estabeleceu regras destinadas a aproximar ainda
mais os países da Comunidade Europeia em domínios muito importantes.
•
O Mercado Comum aperfeiçoou‑se e passou a chamar‑se Mercado Interno. Além da liber‑
dade no comércio dos produtos passou a haver mais facilidades para a circulação das
pessoas e para os investimentos e a criação de empresas.
•
Uma boa parte dos recursos financeiros da Comunidade
Europeia passou a ser distribuída aos países ou às regiões
menos desenvolvidas para poderem progredir mais rapi‑
damente e melhorar o nível de vida dos cidadãos.
•
A investigação científica e tecnológica recebeu novos apoios
e incentivos, considerando‑se que a inovação e a ciência são
garantias de progresso.
O Tratado de Maastricht
Em 199 , um novo tratado mudou o nome do grupo. Em vez de CEE passou a chamar‑se
União
Europeia
(UE). Desta vez os países uniram esforços para, entre outras coisas, melhorarem a
Educação e a Saúde. E criaram uma novidade: a cidadania da União.
A cidadania da União significa o seguinte:
•
Todas as pessoas que nasceram num dos países membros têm direito a considerar‑se
cidadãos europeus e os passaportes passaram a ser iguais.
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Se um cidadão europeu andar em viagem na Ásia e precisar de ajuda num sítio onde não
haja representantes do governo do seu país tem direito ao apoio dos representantes do
governo de qualquer outro país da União.
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Uma pessoa, que viva noutro país da União pode votar nas eleições para o Parlamento
Europeu e nas eleições autárquicas e até pode ser eleito presidente da Câmara.
Decidiu‑se também que haveria uma moeda única, ou seja uma União Económica e Monetá‑
ria, e ainda um
Banco Central Europeu
que contribuísse para a estabilidade monetária e para
diminuir a inflação.