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O Tratado de Maastricht prevê ainda uma Política Externa e de Segurança Comum e uma cola‑
boração mais estreita no âmbito da Justiça, Migração e Segurança.
O Tratado de Maastricht definiu também um princípio a que se deu um nome difícil de pronun‑
ciar:
subsidiariedade
. Significa que a União só trata dos assuntos que forem melhor resolvi‑
dos por todos os países em conjunto. Assim, cada país está unido aos outros mas mantém a
sua independência.
O Tratado de Amesterdão
No dia 2 de Outubro de 1997, os Chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia
assinaramumnovoTratado, emAmesterdão, noqual se comprometerama tomarmedidas concre‑
tas destinadas a melhorar a vida das pessoas. Com o Tratado de Amesterdão pretende‑se:
•
Dar maior prioridade às questões sociais e à criação de emprego.
•
Criar condições de estabilidade económica para que a união monetária e a moeda única,
o euro, passassem a ser uma realidade.
O Tratado de Nice
O Tratado de Nice facilitou o sistema de decisão da União Europeia de modo a permitir
um funcionamento mais eficaz das suas instituições, mesmo após futuros alargamentos.
Foi assinado a 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 200 .
O Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa foi assinado no mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a 1 de Dezembro de
2007, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Alterou algumas regras de funcio‑
namento das instituições europeias para as tornar mais eficazes e garantir decisõesmais demo‑
cráticas. E consagrou expressamente os valores em que se baseia a União Europeia: respeito
pela dignidade humana; liberdade; democracia; igualdade; Estado de Direito; respeito pelos
Direitos do Homem e das minorias; pluralismo; não discriminação; tolerância; justiça; solida‑
riedade, igualdade entre homens e mulheres.