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Brasileiros na Holanda publicará a cada semana algumas partes desse documento publicado pela Organização Internacional do Trabalho
, onde você poderá também deixar seu comentário.
Trabalho E segurança social: a gente
quer dinheiro e felicidade
Ter um trabalho é uma fonte de poder. O emprego produtivo
está ligado a um conjunto de outras funções
humanas, porque a independência econômica permite viver
uma vida de escolhas livres, permite o acesso à educação
e a condições de saúde adequadas. O trabalho decente
permite a uma pessoa escolher como usar os recursos que
têm à disposição para transformá-los em bem-estar, como
ela deseje e decida.
As responsabilidades familiares e domésticas das mulheres
consomem muito do tempo que elas têm para investir
em formação profissional e na carreira. As oportunidades
de emprego também são menos favoráveis às mulheres e
principalmente às mulheres negras, que na sua maioria
ocupam os postos de trabalho mais precários do mercado.Existem casos de graves discriminações com relação
à maternidade e à possibilidade de ser mãe; por exemplo,
alguns empregadores exigem um atestado de gravidez ou
de esterilização para contratar uma mulher. Mas existem
direitos reconhecidos pela Constituição e por outras leis
brasileiras, que garantem o acesso à atividade remunerada
e segura (veja quadro a seguir).
Alguns direitos constitucionais da trabalhadora brasileira:
• Proteção contra demissão sem justa causa;
• Seguro-desemprego e fundo de garantia;
• Salário-mínimo e salário compatível com as funções
desenvolvidas;
• Salário-família para a trabalhadora de baixa renda;
• Férias e licença-maternidade remuneradas;
• Creches gratuitas para os filhos até 6 anos de idade;
• Saúde, higiene e segurança no trabalho;
• Aposentadoria;
• Proibição da discriminação e da diferença de salários
em razão do sexo, cor, idade ou estado |
Um “trabalho decente” deve oferecer também proteção social,
respeito à dignidade humana e aos valores sociais e da
família. Isto significa segurança e estabilidade no emprego,
um trabalho em condições de higiene e segurança, a oportunidade
de desenvolver as aptidões profissionais de acordo
com a própria personalidade, a segurança de ter uma
renda, a possibilidade de representação sindical, o acesso à saúde e a serviços médicos, o respeito do tempo de descanso
e de lazer. Estas são características de um trabalho
que oferece a capacidade de melhorar e a habilidade de ter
uma boa renda.
Perder o emprego, ficar doente, sofrer um acidente, ficar grávida, envelhecer (...) são fatos da vida com que toda
pessoa pode se deparar e deve ter os meios e a capacidade
de sobreviver com dignidade. No Brasil, a trabalhadora
com empregador ou a trabalhadora autônoma podem
contribuir para a Previdência Social e assim manter um
seguro público para garantir a renda quando perde a capacidade
de trabalho. A contribuição nestes casos é utilizada
para substituir a renda da trabalhadora contribuinte, seja
nos casos de doença, invalidez, idade avançada, morte e
desemprego involuntário, ou mesmo nos casos de maternidade
ou prisão.
A partir de 16 anos, os cidadãos podem fazer inscrição na
Previdência Social. É importante manter as contribuições
em dia para assegurar os seus direitos e proteção à sua
família. Os empregados e os trabalhadores avulsos, com
carteira de trabalho assinada, já estão automaticamente
inscritos. No Brasil, estima-se que 40,2 milhões de pessoas
possuem algum tipo de renda, mas não contribuem
para a Previdência. Todo cidadão que trabalhe por conta
própria, como cabeleireiro(a), costureiro(a), profissional
liberal e ambulante, pode contribuir como contribuinte individual.
Fonte: Ministério da Previdência Social.
Mais Informações: www.mpas.gov.br
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